burbujita POLÍTICA DE COOKIES  burbujita

1. NORMATIVA APLICÁVEL

O segundo parágrafo do artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), estabelece o seguinte:

Os prestadores de serviços poderão utilizar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos dos destinatários, sob a condição de que estes tenham dado o seu consentimento após lhes ter sido facultada uma clara e completa informação sobre a sua utilização, em particular, sobre o tratamento de dados, de acordo com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

Quando for tecnicamente possível, o consentimento do destinatário para aceitar o tratamento dos dados poderá ser facilitado através da utilização dos parâmetros adequados do navegador e de outras aplicações, sempre que aquele proceda à sua configuração durante a instalação ou atualização mediante uma ação expressa para tal efeito.

O anterior não impedirá o possível armazenamento ou acesso de índole técnica com o único propósito de efetuar a transmissão de uma comunicação por uma rede de comunicações eletrónicas ou, se absolutamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário.

Segundo o “Manual sobre o uso de cookies”, publicado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) em 2013, a LSSI-CE é aplicável a qualquer tipo de arquivo ou dispositivo que se descarregue num equipamento de um utilizador com a finalidade de armazenar dados que podem ser atualizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. O cookie é um desses dispositivos de utilização generalizada pelo que, daqui para a frente, denominaremos genericamente estes dispositivos como cookies.

Ficam excluídos do cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 22.2 da LSSI-CE os cookies utilizados para alguma das seguintes finalidades:

  • Permitir unicamente a comunicação entre o equipamento do utilizador e a rede.
  • Prestar um serviço especificamente solicitado pelo utilizador.

2. TIPOS DE COOKIES SEGUNDO A SUA FINALIDADE

Um cookie é um ficheiro que se descarrega no seu dispositivo ao aceder a determinados Sites. Os cookies permitem a um Site, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e do modo de utilização do seu equipamento, podem servir para reconhecer o utilizador.

Como está expresso no “Manual sobre o uso de cookies” da AEPD, segundo a finalidade para a qual se tratam os dados obtidos através de cookies, podemos distinguir entre:

  • Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de um Site, plataforma ou aplicação e utilização das diferentes opções ou serviços que nela existam como, por exemplo, controlar o tráfego e comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restringido, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a inscrição ou participação num evento, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou partilhar conteúdos através das redes sociais.
  • Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de caráter geral pré-definidas em função de uma série de critérios no dispositivo do utilizador como, por exemplo, o idioma, o tipo de navegador através do qual acede ao serviço, a configuração sobre o lugar de onde acede ao serviço, etc.
  • Cookies de análise: São aqueles que permitem ao responsável dos mesmos seguir e analisar o comportamento dos utilizadores dos Sites a que estão vinculados. A informação recolhida mediante este tipo de cookies utiliza-se na medição da atividade dos Sites, aplicações ou plataformas e para a elaboração de perfis de navegação dos utilizadores nesses mesmos Sites, aplicações e plataformas, com o objetivo de introduzir melhorias em função da análise dos dados de utilização que os utilizadores do serviço fazem.
  • Cookies publicitários: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, em cada caso, o editor tenha incluído num Site, aplicação ou plataforma através dos quais presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência com que mostram os anúncios.
  • Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, em cada caso, o editor tenha incluído num Site, aplicação ou plataforma através dos quais presta o serviço solicitado. Estes cookies armazenam informação do comportamento dos utilizadores obtida através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para mostrar publicidade em função do mesmo.

3. PRINCÍPIO DE INFORMAÇÃO

No cumprimento do estabelecido no artigo 5 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), informamo-lo/a explícita, precisa e inequivocamente que a informação que se obtenha através dos cookies que se instalem no seu computador será utilizada com as seguintes finalidades:

Os destinatários da informação que se obtenha através dos cookies que se instalem no seu computador serão as seguintes entidades:

  • O editor responsável pelo Site e pelo tratamento de dados: GLOBAL NETWORKS INVESTMENTS S.L.U.

4. PRINCÍPIO DO CONSENTIMENTO

O consentimento para a instalação dos cookies entender-se-á prestado através de um click no espaço em branco relativo à Política de Cookies disposto para esse efeito no nosso Site.

Nos casos em que o utilizador não manifeste expressamente se aceita ou não a instalação dos cookies, mas continue utilizando o Site ou a aplicação, entender-se-á que este deu o seu consentimento, informando a nossa entidade sobre a possibilidade de bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento mediante a configuração das opções do navegador instalado no seu computador.

5. CARÁTER FACULTATIVO DA INSTALAÇÃO DE COOKIES

Embora a aceitação da instalação dos cookies no seu computador seja facultativa para si, a recusa dessa instalação pode supor que a funcionalidade do Site esteja limitada ou não seja possível, o que impossibilitaria a prestação de serviços por parte da nossa entidade através do mesmo.

6. DESATIVAÇÃO DE COOKIES

O utilizador pode sempre mudar a configuração dos cookies, bloqueá-los ou desativá-los. Para esse efeito, facilitamos-lhe o modo de o fazer nos principais navegadores:

  • CHROME: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=es
  • EXPLORER: http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/Block-or-allow-cookies
  • FIREFOX:    http://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
  • SAFARI:     http://www.apple.com/es/privacy/use-of-cookies/
  • Assim como os cookies a terceiros, Google AdWords: http://www.google.es/intl/es/policies/technologies/cookies/

GLOBAL NETWORKS INVESTMENTS S.L.U. não é responsável pelo conteúdo e veracidade das políticas de cookies de terceiros.

7. PRINCÍPIO DE SEGURANÇA DOS DADOS

GLOBAL NETWORKS INVESTMENTS S.L.U. compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo pelos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar e adotará todas as medidas de índole técnica e organizativa necessárias que garantam a segurança dos dados de caráter pessoal e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos – Título VIII do Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

8. EXERCÍCIO DE DIREITOS

De acordo com o estabelecido na LOPD e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento desta, o destinatário do serviço pode exercer, em qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento ao responsável do registo e do processamento de dados, anexando fotocópia com os seus dados de cidadania.

9. RESPONSÁVEL DO REGISTO E DO PROCESSAMENTO

O responsável do registo e do processamento é GLOBAL NETWORKS INVESTMENTS S.L.U. com efeitos de notificação em Provença 385, entrlo. 2º, 08025, BARCELONA.

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